Termos e Condições de Utilização do Site e de Prestação de Serviços
Ultima atualização em Outubro, 2020

                                                                     Termos de Utilização do Site

Bem-vindo ao nosso website operado por Cruz Lança Unip. Lda, e agradecemos ter escolhido os nossos serviços.
Aqui vai encontrar os termos de utilização do nosso website doravante designados apenas por “Termos de Utilização” ou simplesmente por “Termos”. Estes Termos são importantes para que conheça os seus direitos, mas também as suas obrigações. Por este motivo, aconselhamos a sua leitura atenta e integral deste documento.

Identidade do Site e Declaração do Utilizador

Este website é operado por Cruz Lança Unip. Lda, uma empresa com sede na Rua do Crasto 731, 4150-247 Porto, com o NIF 150862369. O website e Cruz Lança Unip. Lda poderão também serem designados por “Site”, “Nós” ou “Connosco”.
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação dos presentes Termos de Utilização, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar qualquer um dos termos aqui estabelecidos, o Utilizador não deve utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar os Termos de Utilização estabelecidos neste documento.
Nós poderemos alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos de Utilização. Quaisquer alterações ou atualizações aos Termos de Utilização, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do website. Por isso aconselhamos a consultar regularmente a secção dos Termos e Condições, para verificarem as versões mais atualizadas.
Ao declarar que leu e compreendeu estes Termos, declara aceitar os Termos e Condições e a sua vinculação aos mesmos. Se não concordar, não poderá utilizar o nosso site nem os nossos serviços.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, designadamente o texto, interfaces visuais e de utilizador, fotografias, logótipos e marcas registadas, a sua estrutura e disposição, é detido e/ou licenciado e controlado por Cruz Lança Unip. Lda e está protegido por lei, pelo que reservamos todos os direitos ao Site e aos serviços proporcionados.
Não é permitido copiar, descarregar, reproduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma nenhuma parte do Site, nem Conteúdo para qualquer outro computador, servidor, site ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer outros fins, sem nossa autorização escrita.
O Utilizador pode utilizar informações sobre os nossos serviços intencionalmente disponibilizadas pela Cruz Lança Unip. Lda para transferência a partir do Site, desde que não altere o seu texto e as utilize apenas para fins pessoais. 

Utilização do Site

O Utilizador deve o utilizar o Site de boa fé e apenas para consultar ou beneficiar dos serviços disponibilizados, não podendo utilizar o Site ou o seu Conteúdo para prejudicar o seu normal funcionamento, para a execução de qualquer atividade ilegal ou que infrinjam os legítimos direitos do seu proprietário e da sua atividade comercial.

Contas dos Utilizadores

Determinadas funcionalidades ou serviços oferecidos no Site podem requerer a criação de uma conta (incluindo a introdução de uma conta de email e de uma palavra-passe). O Utilizador é inteiramente responsável por preservar a confidencialidade das informações que possui sobre a sua conta, incluindo a palavra-passe, e por todas as atividades que ocorrerem na conta como resultado de não ter assegurado a segurança e a confidencialidade destas informações. O Utilizador compromete-se a comunicar de imediato à Cruz Lança Unip. Lda qualquer utilização não autorizada da respetiva conta ou palavra-passe, bem como qualquer outra violação de segurança. O utilizador pode ser responsabilizado por danos provocados a Cruz Lança Unip. Lda ou a qualquer outro Utilizador do Site por não ter assegurado a segurança e a confidencialidade das informações da sua conta.
O utilizador não pode utilizar a conta de outra pessoa em circunstância alguma, sem a autorização expressa do proprietário dessa conta e sem nos informar. A Cruz Lança Unip. Lda não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos resultantes do não cumprimento destas obrigações por parte do Utilizador.

Privacidade

A nossa Política de privacidade aplica-se à utilização deste Site e os respetivos termos são incorporados nos presentes Termos de utilização. Para consultar a nossa Política de privacidade, clique aqui. Sem prejuízo dos nossos esforços de proteção da privacidade, ao utilizar o Site, o Utilizador reconhece e aceita que as transmissões da Internet nunca são totalmente privadas ou seguras. O Utilizador compreende que qualquer mensagem ou informação enviada para o Site pode ser lida ou intercetada por outros, apesar dos nossos esforços para evitar que essa situação suceda.

Ligações para outros sites
Este Site pode conter ligações para outros sites independentes de terceiros. Neste caso, estes Sites são fornecidos unicamente para conveniência dos Utilizadores. Estes Sites não se encontram sob o nosso controlo, pelo que a Cruz Lança Unip. Lda não subscreve, nem é responsável pelo seu conteúdo.

Responsabilidades

Tomamos as medidas adequadas para proteger os dados armazenados nas nossas instalações. Contudo, por ser um facto notório e público, o Utilizador reconhece e aceita que não é possível garantir total segurança na utilização dos sites expostos na internet, incluindo este Site, existindo a possibilidade das informações e dados enviados e recebidos serem intercetados por partes não autorizadas. O Utilizador reconhece igualmente que o Site poderá sofrer interrupções e dificuldades ou impossibilidade de acesso aos serviços por motivos técnicos e que a informação do Site pode conter erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. 
A Cruz Lança Unip. Lda não se responsabiliza por danos causados ao Utilizador pelo uso do Site, a menos que os mesmos sejam causados por negligência grave ou dolo.
O Utilizador assume inteira responsabilidade por todos os dados carregados na sua conta de utilizador, em particular no caso de violar direitos de terceiros ou leis de propriedade. 

Incumprimento dos Termos de Utilização

O Utilizador aceita que a Cruz Lança Unip. Lda pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o acesso do Utilizador ao Site caso determine que o Utilizador violou os presentes Termos de Utilização ou outros acordos que possam estar associados à utilização do Site por parte do Utilizador. 
O utilizador aceita igualmente que a Cruz Lança Unip. Lda pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o seu acesso ao Site, por imposições legais das autoridades administrativas e/ou judiciais, por descontinuidade ou modificação substancial do Site ou de qualquer serviço oferecido através deste ou por problemas técnicos inesperados.

Lei aplicável e resolução alternativa de litígios

O Utilizador aceita que todos os assuntos relacionados com o acesso ou a utilização do Site, incluindo todos os litígios, serão regulados pela legislação da República Portuguesa.
Em caso de diferendo ou litígio entre a Cruz Lança Unip. Lda e o Utilizador decorrente da ou relacionado com a utilização do Site por parte do Utilizador, as partes deverão tentar resolver o litígio prontamente e em boa-fé. Se não for possível resolver o litígio num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), cada parte pode submeter o diferendo ou litígio a mediação através das entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). O Utilizador poderá consultar a lista dessas entidades em RAL - Mapa e Lista de Entidades.
Se não for possível resolver o litígio através de mediação, as partes são livres de recorrer aos tribunais para exercer qualquer direito ou recurso disponível nos termos da legislação aplicável, escolhendo, neste caso, o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Disposições Diversas 

A nulidade de alguma das disposições constantes dos presentes Termos de Utilização do Site ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos legais.
Para qualquer questão relacionada com o Site o Utilizador poderá contactar-nos, através do e-mail cl@cruzlanca.pt ou através de carta registada para a morada Rua do Crasto 731, 4150-247 Porto.
                                                      
                                                               Termos da Prestação dos Serviços

1. Introdução

Agradecemos ter escolhido Cruz Lança Unip. Lda, abaixo designado também como nós, nosso, connosco e também pela marca "Vende o Próprio", que identifica os nossos serviços no mercado.
Ao adquirir algum dos nossos serviços, estabelece um contrato vinculativo com Cruz Lança Unip. Lda, com sede na Rua do Crasto 731, 4150-247 Porto, com o NIF 150862369.

Termos da Prestação dos Serviços

Aqui vai encontrar os termos e condições de prestação dos nossos serviços, doravante designados apenas por “Termos da Prestação dos Serviços” ou simplesmente por “Termos”. Estes Termos são importantes para que conheça os seus direitos, mas também as suas obrigações. Por este motivo, aconselhamos a sua leitura atenta e integral deste documento.

Aquisições de Serviços

Às aquisições dos serviços disponibilizados no Site aplicam-se os Termos de Utilização do Site disponíveis no final da nossa página e adicionalmente os Termos da Prestação dos Serviços constantes deste documento e de outros que o Cliente venha a subscrever no âmbito do processo de contratação online.
O Cliente apenas poderá adquirir os nossos serviços estando de acordo e aceitando estes Termos. Se após a leitura atenta dos Termos não estiver de acordo não os deve aceitar e, consequentemente, não poderá contratar os nossos serviços.

Requisitos mínimos obrigatórios

Para adquirir os nossos serviços o Cliente deve obrigatoriamente:
• ser pessoa singular;
• ter 18 ou mais anos de idade;
• ter um número de identificação fiscal (NIF) português; e
• garantir que os dados fornecidos a Cruz Lança Unip. Lda no âmbito dos serviços contratados são verdadeiros, corretos e completos, que a informação é fidedigna em todas as circunstâncias e que tem legitimidade ou autorização para fornecer os respetivos dados.

Contrato

Ao adquirir algum dos nossos serviços, o Cliente terá estabelecido um contrato com Cruz Lança Unip. Lda nos termos e condições definidas neste documento.
A Cruz Lança Unip. Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os serviços, preços e condições dos serviços apresentados no Site e de corrigir os erros que possam ocorrer inadvertidamente. Em princípio, qualquer alteração aos serviços e condições da sua prestação, não afetará os serviços já adquiridos e contratados anteriormente. De todo o modo, caso essa alteração venha a afetar de forma significativa serviços já adquiridos, nós notificaremos os nossos Clientes de forma célere e apropriada. Se o Cliente decidir que não quer mais continuar a usufruir dos nossos serviços à luz dos novos termos, poderá rescindir imediatamente o contrato connosco através de uma simples notificação por email.

Os nossos serviços e preços

Nós fornecemos serviços de publicitação aos proprietários de imóveis, situados exclusivamente no território nacional de Portugal, para venda através do nosso portal imobiliário, que utiliza a marca "Vende o Próprio", com exportação para publicação noutros portais especializados ou por outros meios de divulgação digital, bem como serviços de apoio ao processo de venda. Como serviços de apoio são aqui entendidos essencialmente serviços de consultoria imobiliária.
No âmbito dos serviços que subcontratamos a terceiros, nomeadamente de outros portais imobiliários, não nos responsabilizamos por alterações de condições ou termos de utilização dos mesmos, pelo que aconselhamos o Cliente a verificar periodicamente juntos dos mesmos esses termos.
Todos os serviços que prestamos são de apoio ao proprietário, nosso Cliente, com vista a que este consiga concretizar a venda do seu imóvel, sendo a angariação e a negociação com os potenciais interessados da responsabilidade do proprietário. Assim, os potenciais compradores, vulgo interessados, que nos manifestarem interesse por imóveis promovidos pelas nossas publicações serão encaminhados para os nossos Clientes que são proprietários dos imóveis respetivos. Quaisquer contactos que possam resultar entre potenciais compradores e Cruz Lança Unip. Lda bem como através do nosso website "Vende o Próprio" serão meramente instrumentais, no decurso do processo de promoção da venda dos imóveis pela nossa plataforma e com vista ao encaminhamento do interessado, num ou mais desses imóveis, aos proprietários desses respetivos imóveis. Quaisquer outros tipos de contactos com interessados decorrentes do processo de promoção, ou decorrentes de serviços de apoio à contratação do imóvel, só serão efetuados, se necessário,  no referido âmbito instrumental.
Os nossos serviços podem requerer um pagamento antes de aceder aos mesmos, sem prejuízo de pontualmente podermos oferecer um período experimental para os nossos serviços pagos, seja sem qualquer custo ou a preço reduzido. Pode encontrar mais informação sobre os nossos serviços e preços no nosso website.
O pagamento dos nossos serviços será feito obrigatoriamente através das plataformas eletrónicas de pagamentos disponibilizadas no Site.

Obrigações do Cliente

O Cliente expressamente declara e garante estar na posse de todas as autorizações, licenças, permissões e inscrições que são exigidas nos termos da lei para a venda do imóvel, bem como para subscrever e cumprir o presente contrato, devendo indemnizar Cruz Lança Unip. Lda por qualquer incumprimento que a este lhe seja imputável e que decorra do incumprimento de tais obrigações. Em particular, o Cliente deve ter o consentimento de todas as pessoas cuja autorização para a venda do imóvel seja exigível por lei (por exemplo, o consentimento dos outros coproprietários ou, conforme o caso, do próprio cônjuge).
Os Clientes são os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo sobre a oferta do imóvel nos Websites, pelo que nos devem fornecer dados corretos para a elaboração desse conteúdo e verificar o mesmo junto da nossa plataforma de publicitação.
Para adquirem os nossos serviços, os Clientes têm de nos fornecer obrigatoriamente um endereço de correio eletrónico (e-mail) que servirá para todas as comunicações relativas aos serviços contratados e por onde se consideram notificados de todas as diligências.

Direito de livre resolução

O Cliente tem direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao da celebração do contrato. Considera-se como data de celebração do contrato o dia em que o Cliente efetua o pagamento dos serviços.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar a Cruz Lança Unip. Lda a sua decisão de resolução do presente contrato, utilizando o formulário modelo que encontra no final deste documento, enviada através do endereço de correio eletrónico: cl@cruzlanca.pt.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Exceção ao direito de livre resolução

Caso o Cliente tenha declarado, através do procedimento de contratação online no Site, que pretende que a prestação dos serviços escolhidos se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias), daremos início à prestação dos serviços após a boa receção do pagamento dos mesmos.
Neste caso e na medida em que o anúncio já se encontre publicado nos portais imobiliários, o Cliente não pode livremente resolver o seu contrato. O Cliente reconhece que perde o direito à livre resolução uma vez que os Serviços já se encontrem plenamente executados, ou seja, a partir do momento em que o anúncio tenha sido publicado.
O Cliente pode sempre cancelar o seu anúncio em qualquer momento, não havendo direito ao reembolso pela não utilização total do Período de Colocação do mesmo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução lícita do contrato e após ter pago o preço dos serviços contratados (ou seja, se tiver solicitado os Serviços e tiver pago os mesmos mas o seu anúncio ainda não se encontrar publicado), ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos, sem quaisquer custos para o Cliente, transferindo os montantes a reembolsar pelo mesmo meio utilizado pelo Cliente para o pagamento dos serviços contratados.

Lei aplicável e resolução alternativa de litígios

O Cliente aceita que todos os assuntos relacionados com o acesso ou a utilização do Site, incluindo todos os litígios, serão regulados pela legislação da República Portuguesa.
Em caso de diferendo ou litígio entre a Cruz Lança Unip. Lda e o Cliente decorrente da ou relacionado com a utilização do Site por parte do Cliente, as partes deverão tentar resolver o litígio prontamente e em boa-fé. Se não for possível resolver o litígio num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), cada parte pode submeter o diferendo ou litígio a mediação através das entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). O Cliente poderá consultar a lista dessas entidades em RAL - Mapa e Lista de Entidades.
Se não for possível resolver o litígio através de mediação, as partes são livres de recorrer aos tribunais para exercer qualquer direito ou recurso disponível nos termos da legislação aplicável, escolhendo, neste caso, o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Disposições diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes dos presentes Termos da Prestação dos Serviços ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos legais.
Para qualquer questão relacionada com os nossos serviços, o Cliente poderá contactar-nos, através do e-mail cl@cruzlanca.pt ou através de carta registada para a morada Rua do Crasto 731, 4150-247 Porto.


Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para:
Cruz Lança Unip. Lda, Rua do Crasto 731, 4150-247 Porto
Endereço de correio eletrónico: cl@cruzlanca.pt
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Eliminar o que não interessa



Cruz Lança Unip. Lda
email: cl@cruzlanca.pt
tm: +351 912 458 960
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